APRESENTAÇÃO

Em contextos de globalização e transnacionalização, a teoria e filosofia política devem se perguntar se e em qual medida as concepções tradicionais e usualmente centralizadas no Estado permanecem apropriadas em uma nova constelação pós- ou transnacional. Modelos de justiça, democracia e emoções políticas que pretendam ser válidos para relações entre cidadãos dentro de um mesmo Estado não podem ser facilmente extrapolados para contextos transnacionais, regionais ou mesmo a nível mundial. Nesse sentido, a conferência visa discutir a possibilidade e consistência de concepções alternativas de justiça transnacional (1), democracia transnacional (2), e de emoções políticas transnacionais (3). A proposta do evento abrange contribuições que focam fundamentalmente uma dessas três concepções, bem como trabalhos que se esforçam para criar relações entre esses temas.

(1) O debate acadêmico sobre justiça transnacional e global envolve um amplo leque de posições, por um lado, entre estatistas e nacionalistas – que negam que mais do que um mero mínimo humanitário é dever de todas as pessoas globalmente -, e, por outro lado, entre correntes do globalismo e cosmopolitismo – que defendem que alguns padrões igualitários distributivos como uma justa igualdade de oportunidade são válidos entre todas as pessoas globalmente. Nesse último caso, muitos teóricos defendem posições internacionalistas ou transnacionalistas intermediárias, nas quais reconhecem uma pluralidade de distintos contextos de justiça que envolvem relações interestatais, supranacionais, regionais e outras relações transnacionais. Algumas dessas posições transnacionais são decididamente políticas e argumentam que a justiça requer o efeito de condições sociais sob as quais as próprias pessoas podem deliberar e decidir sobre aqueles princípios de justiça que devem ser reconhecidos pelas instituições políticas e jurídicas. As posições políticas, portanto, não mais assumem que a tarefa fundamental de uma teoria da justiça seria determinar os padrões distributivos apropriados, mas, antes, elas precisam examinar as condições políticas em que as pessoas podem se tornar agentes que justificam entre si o que deve valer como justo em termos distributivos. A conferência pretende discutir contribuições em torno dessas diversas posições no debate sobre justiça global ou transnacional. Trabalhos que oferecem abordagens teóricas alternativas e que utilizem outras linguagens para tematizar a questão sobre justiça global e transnacional são de especial interesse.

(2) O debate sobre justiça transnacional é estreitamente ligado à discussão sobre democracia transnacional ou global, que ganhou maior importância no contexto da filosofia e teoria política contemporânea. Uma teoria da democracia transnacional deve abordar questões desafiadoras, tais como: é possível e desejável promover (externamente) a qualidade democrática das instituições políticas em contextos locais e domésticos que, atualmente, são altamente ou relativamente não-democráticos? Como democracias consolidadas podem defender-se contra processos econômicos globais e transnacionais,como aqueles exemplificados enquanto “race to the bottom”, que tendem a minar o funcionamento de instituições democráticas devido à imposição de imperativos econômicos e retirar as capacidades do estado? Como organizações e instituições regionais, supranacionais e internacionais, que são cada vez mais influentes, podem ser tornar mais democráticas? Finalmente, qual o papel da sociedade civil nesse processo e quais as possibilidades de consolidação de uma sociedade civil e esfera pública transnacional mais influente e deliberativa? A conferência estimula contribuições que tentam responder a essas questões. De particular interesse são aquelas contribuições que analisam o desenvolvimento democrático no Brasil e o papel que o Brasil desempenha ou deve desempenhar na democratização de relações transnacionais.  Além disso, contribuições que investigam os potenciais e desafios da cooperação sul-sul são também particularmente relevantes e podem render novos insights sobre o tema.

(3) O debate acadêmico sobre emoções políticas transnacionais é marcadamente influenciado sobre trabalhos de pensadores nacionalistas ou patrióticos que defendem que laços políticos fortes e emoções importantes para a concepção de justiça – como p. ex. solidariedade – são somente realizáveis dentro de contextos de uma mesma nação. Enquanto centrados, portanto, em modelos de estado, essa visão coloca em questão a viabilidade da democracia e justiça globais e transnacionais. Outros teóricos, no entanto, questionam essa visão e argumentam que emoções políticas podem também emergir, gradualmente e suficientemente estáveis, em contextos transnacionais. Nessa abordagem alternativa, se encontra, por exemplo, um conceito desafiador de solidariedade além das fronteiras nacionais – enquanto, no entanto, é ainda controverso em que medida este conceito seria melhor entendido como um princípio normativo – como em parte do debate sobre o cosmopolitismo – ou, antes, como um sentimento dependente de contextos. De central importância para esse debate é a questão de qual teoria e prática de uma educação política poderia eventualmente promover a formação de emoções políticas favoráveis ao alcance de relações democráticas transnacionais. Contribuições que ilustram a transformação de autocompreensões nacionais no Brasil e que analisam em que isso promove ou impede democracia e justiça transnacional seria de particular interesse para a discussão. Por exemplo, seria proveitoso discutir como (e em que medida) é possível conceber um tipo de concepção de solidariedade necessária para legitimação de políticas redistributivas que diminuam a desigualdade econômica, ou quais modelos de emoções políticas podem ser analisados em contextos transnacionais.

 

Conferencistas:
Prof. Dr. Melissa Williams (University of Toronto) – Palestrante principal
Prof. Dr. Nicole Hassoun (State University of New York, Binghamton) – Palestrante principal

Dr. Mahmoud Bassiouni (Goethe-Universität Frankfurt)
Prof. Dr. André Berten (Université Catholique de Louvain)
Prof. Dr. Filipe Campello (Universidade Federal de Pernambuco)
Dr. Julian Culp (Goethe-Universität Frankfurt / University of Toronto)
Dr. Dorothea Gädeke (Goethe-Universität Frankfurt)
Prof. Dr. Pablo Holmes (Universidade de Brasília)
Prof. Dr. Rúrion Melo (Universidade de São Paulo)
Prof. Dr. Nythamar de Oliveira (PUC-Rio Grande do Sul)

Comitê científico:
Prof. Dr. Luiz Bernardo Araújo (Universidade Estadual de Rio de Janeiro)
Dr. Dorothea Gädeke (Goethe-Universität Frankfurt)
Prof. Dr. Marcus André Melo (Universidade Federal de Pernambuco)
Prof. Dr. Nythamar de Oliveira (PUC-Rio Grande do Sul)
Prof. Dr. Alessandro Pinzani (Universidade Federal de Santa Catarina)
Prof. Dr. Érico Andrade (Universidade Federal de Pernambuco)

 

Organizadores:
Prof. Dr. Filipe Campello (Universidade Federal de Pernambuco)

Dr. Julian Culp (Goethe-Universität Frankfurt / University of Toronto)

Auxílio Técnico:
Hermínia Ferreira

Thiago Paz
Bárbara Buril

Contato: justicatransnacional@gmail.com
Imprensa: Bárbara Buril (9617.0281 / baiburil@gmail.com)

Apoio:

Universidade Federal de Pernambuco
Leibniz Research Group Transnational Justice at Goethe-Universität Frankfurt
Centro Cultural Brasil Alemanha/Recife
Fundação Joaquim Nabuco