DIA 2: DESRESPEITOS E VIOLÊNCIAS COMO CAUSAS DA CRISE DE CONFIANÇA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

A crise de confiança que as pessoas têm no sistema jurídico brasileiro e o desrespeito às normas e leis atuais estão conectados com um ciclo vicioso de violência, falta de reconhecimento e desrespeito aos direitos dos outros pelo estado legal do sistema democrático e pelos indivíduos em particular. É isso que defendeu a pesquisadora Brunela Vincenzi, da Universidade de São Paulo (USP), no segundo dia do I Colóquio Justiça, Democracia e Emoções Políticas em Perspectiva Transnacional.

Para ela, a falta de confiança no sistema jurídico brasileiro vem do uso repetitivo da violência pelos indivíduos e pela polícia, existente de uma maneira institucionalizada no País para resolver disputas políticas e conflitos intersubjetivos. “Como ela é institucionalizada, a violência passa a ser um fator que desencoraja as pessoas a procurarem proteção em um sistema de estado para resolver disputas”, defenda a pesquisadora. A institucionalização da violência causa, por sua vez, um sentimento de injustiça na população e, consequentemente, uma falha nas relações de reconhecimento, como explicita o filósofo Axel Honneth em sua Teoria do Reconhecimento.

Assim, a pesquisadora recorre às teorias de Axel Honneth para analisar dados sobre a violência e sobre a história da violência em São Paulo, levantados pelo Centro de Estudos de Violência da USP. Ao ter identificado uma crise de confiança no sistema jurídico brasileiro, Brunela chegou a um fenômeno contemporâneo brasileiro capaz de exemplificar tal falta de crédito em uma instituição supostamente democrática: o surgimento de organizações criminais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que busca formas alternativas para resolver disputas, através de cortes e julgamentos particulares, realizados dentro e fora da prisão.

“Os membros do TCC lutam por reconhecimento a sua maneira. Não quer dizer que, pelo fato de eles terem feito determinados atos ilegais, eles não tenham direito aos direitos humanos”, acredita a pesquisadora, em uma opinião certamente polêmica.